STJ: Habeas Corpus anula provas de contra-abordagem ilegal pós-trânsito em julgado
Habeas Corpus anula provas ilegais no Paraná, protegendo direitos contra abordagens policiais abusivas. Caso emblemático ganhou luta contra defesa. JÁ ...
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STJ decide sobre a negação de paternidade por homem que registrou criança: entenda o caso.
A 3ª turma do STJ suspendeu nesta terça-feira, 4, a análise de uma ação envolvendo relação paterno-filial socioafetiva. Via @portalmigalhas ...
STJ analisa crédito de IPI em produtos não finais tributados – Desvendando os Mistérios da Tributação!
1ª Seção do STJ afeta Recursos Especiais 1.976.618 e 1.995.220, rito dos repetitivos, matéria tributada em produtos não finais. A ...
STJ encara desafios e dilemas em 2023: distribuição recorde de mais de 450 mil novos casos.
Reportagem no Anuário da Justiça Brasil 2024, à venda na Livraria ConJur. Destaca necessidade, precedentes, trâmite, decisões, ilegalidades. *Matéria divulgada ...
STJ rejeita anulação de interrogatório e confirma condenações por morte de jornalista: Índice de Nulidade em destaque.
5ª Turma STJ confirma decisão monocrática da ministra Daniela Teixeira, negando pedido da defesa em atos praticados no tribunal. A ...
STJ vai decidir: Imposto sobre importações de países do GATT para Zona Franca de Manaus – O que esperar?
1ª Seção do STJ afeta 3 Recursos Especiais do min. Mauro Campbell Marques para julgamento no Rito dos Repetitivos, Contribuições ...
STJ: Site é condenado por difamação em R$ 50.000,00 – Migalhas: caso de vítima de estupro.
Jornal sensacionalista atribui ato ilícito à vítima em manchete sobre relações familiares, ofendendo sua conduta. Segundo a 4ª turma do ...
STJ: Inventário em destaque – Herdeiros não respondem por dívidas antes de conclusão; Migalhas.
3ª turma decidiu que, sem conclusão do inventário e partilha, não há responsabilidade pessoal dos herdeiros por dívidas condominiais do ...
STJ decide: INSS pode cobrar honorários sem ação autônoma – Migalhas
Perito judicial: Estado na ação judicial autónoma não escapa de cobrar honorários definivos, por princípios do contraditório, mesmo sem participação. ...
STJ decide honorários de sucumbência na impugnação ao crédito em recuperações e falências: Regulamento de Honorários em Recursos Especiais e Repetitivos.
Segunda seção do STJ, unanimemente, afeta recursos especiais 2.090.060, 2.090.066 e 2.100.114, sobre recurso, carácter repetitivo, materia jurídica, monocráticos, acórdãos ...